STJ - HC 66203 / SP HABEAS CORPUS 2006/0199285-5


06/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO. TESES DE FRAGILIDADE DA PROVA E DE
NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME
APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
1. O exame das teses de fragilidade da prova para sustentar a
condenação e de nulidade do laudo pericial em virtude de vício
quanto ao conteúdo, por demandar, inevitavelmente, profundo reexame
do material cognitivo produzido nos autos, não se coaduna com a via
estreita do writ.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 66203 / SP HABEAS CORPUS 2006/0199285-5
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, extorsão.

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