STJ - AgRg no REsp 1033548 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0038445-4


02/out/2008

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DO PROCESSO PELA
EXEQÜENTE. ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
1. O STJ firmou entendimento no sentido de que a extinção do
processo, sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe
de provocação do réu, quando este sequer tenha integrado a lide,
sendo inaplicável a Súmula 240/STJ.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1033548 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0038445-4
Fonte DJe 02/10/2008
Tópicos processo civil, execução fiscal, abandono do processo pela exeqüente.

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