TST - AIRR - 732/2003-072-02-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ECT. A matéria encontra-se pacificada nesta Corte por meio da Súmula 331, IV, do TST. Assim, nos termos da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT, não é possível o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732/2003-072-02-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, ect.

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