TST - RR - 968/2006-018-03-00


13/out/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. Não se verifica contrariedade à Súmula 340 do TST, porquanto esta não aborda a situação específica dos autos, em que se defere as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada. Ademais, a condição do Reclamante de comissionista puro não afasta o direito ao intervalo intrajornada, cuja não-concessão implica a incidência da OJ 307 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIVISOR. Conforme consignado no acórdão regional, nos termos da OJ 307 da SBDI-1/TST, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Logo, a aplicação do divisor 220 é mero consectário da obediência ao disposto na OJ 307 do TST, que determinou o pagamento integral do período correspondente ao intervalo não usufruído. Não configurada, portanto, contrariedade à Súmula 340 do TST, a qual dispõe, genericamente, sobre as horas extras trabalhadas pelo comissionista, não abrangendo a situação específica dos autos, em que se deferiu horas extras em decorrência do intervalo intrajornada suprimido. Inespecificidade dos arestos colacionados à luz da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido. GUELTAS. O entendimento desta Corte é de que às gueltas atribui-se a mesma natureza dada às gorjetas. Assim, nos termos da Súmula 354 do TST, as gorjetas integram a remuneração do empregado, não servindo, contudo, de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 968/2006-018-03-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos intervalo intrajornada, horas extras, comissionista puro.

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