TST - RR - 650/2003-061-02-00


13/out/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 650/2003-061-02-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, continuidade da prestação de serviços, não-extinção do contrato de trabalho.

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