TST - AIRR - 1770/2003-058-15-40


13/out/2008

SISTEMA COOPERATIVO. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Regional, com fulcro na prova coligida aos autos, pronunciou-se pela configuração do vínculo empregatício, uma vez que restou comprovada a existência de fraude capaz de caracterizar a relação jurídica estabelecida entre o reclamante e a segunda reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1770/2003-058-15-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos sistema cooperativo, existência de fraude, vínculo de emprego.

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