TST - AIRR - 810/2004-032-15-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada foi deferida com base no conjunto fático-probatório constante dos autos. Para se chegar em entendimento contrário ao adotado pelo Regional imprescindível seria o revolvimento da prova, vedado pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 810/2004-032-15-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dono da obra, não configuração.

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