TST - AIRR - 2292/2005-501-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTAGEM DE PRAZO. EXECUÇÃO. PENHORA. Não configurada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do artigo 896, § 6º, da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2292/2005-501-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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