STJ - AgRg no Ag 1038562 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0078965-2


26/set/2008

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Prestação de
contas. Perícias. Preclusão. Dispositivos ditos por violados
ausência de prequestionamento.
- Os dispositivos ditos por violados não foram prequestionados pelo
Tribunal de origem. Súmula 211 do STJ.
- Falta de reiteração da matéria tratada no agravo retido nas razões
da apelação cível.
- A ausência de prequestionamento da norma do art. 415 do CPC,
somada a inexistência de alegação de ofensa, pelo Tribunal a quo, do
art. 535 do CPC impede que se conheça da violação a essa norma.
- Dissidio jurisprudencial não restou comprovado.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1038562 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0078965-2
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processo civil.

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