STJ - AgRg no Ag 957365 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0232014-0


29/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. PREJUÍZO PARA A DEFESA. REEXAME
DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
I - Não se conhece de recurso especial que, para o seu objetivo,
exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7/STJ).
II - In casu, para se infirmar o entendimento do e. Tribunal a quo
de que a substituição de testemunhas, requerida pelo Ministério
Público antes da citação do réu, não causou prejuízo à defesa, seria
necessário o revolvimento de provas.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 957365 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0232014-0
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, substituição de testemunhas antes da citação do réu, prejuízo para a defesa.

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