STJ - REsp 721509 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0010986-9


29/set/2008

PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE
TRANQÜILA DA RES. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
1. O direito penal brasileiro, ao perfilhar a expressão "subtrair"
adotou a teoria da apprehensio ou amotio, em que o delito de roubo
se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente,
mesmo que num curto espaço de tempo, independente da res permanecer
sobre a posse tranqüila do agente.
2. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 721509 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0010986-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos penal, roubo, momento consumativo.

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