TST - RR - 1170/2004-013-15-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA NATUREZA JURÍDICA APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST. Esta Corte vem apoiando a tese de ser salarial a natureza da parcela contemplada na norma consolidada, concluindo em razão disso pelo seu reflexo nas demais verbas trabalhistas. Outrossim, esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, tem entendido que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento, como extra, de todo o período destinado a repouso/alimentação a que teria direito o empregado. Aplicação da Súmula 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1170/2004-013-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada natureza jurídica aplicação da súmula 333 do tst, esta corte vem apoiando.

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