TST - RR - 799160/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a ), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia à situação posta em julgamento faz inespecíficos os julgados, na recomendação da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 799160/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, a divergência jurisprudencial, hábil.

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