TST - AIRR - 45/2006-061-01-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO DE NOVO VALOR . Não se configurando violação de dispositivos constitucionais e legais, nem divergência jurisprudencial válida e específica, não se determina o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45/2006-061-01-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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