TST - AIRR - 2206/2004-471-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA NA OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento de questão posta pelo advogado da parte, na oitiva de testemunha, não viola, direta e literalmente, o art. 5º, LV, da Constituição Federal, na medida em que o procedimento está resguardado pelo art. 130 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2206/2004-471-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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