TST - AIRR - 367/2006-068-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. No tocante ao vínculo de emprego com a segunda reclamada, o Tribunal Regional expressamente registrou que os requisitos da Lei nº 6.019/74 foram observados e não ocorreu qualquer vício para desconstituir a contratação temporária. Nesse passo, o reexame da controvérsia encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 367/2006-068-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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