TST - RR - 802/2001-030-15-00


26/set/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária relativo ao mês seguinte ao da prestação de serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST (ex-Orientação Jurisprudencial 124). MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 802/2001-030-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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