TST - ROAR - 208/2007-000-12-00


26/set/2008

AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DO ART. 897-A DA CLT REVISÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPOSSIBILIDADE RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO . 1. O Reclamante ajuizou ação rescisória calcada no inciso V (violação de lei) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC, apontando como violado o art. 897-A da CLT e buscando desconstituir o acórdão regional proferido em sede de embargos de declaração, que, conferindo-lhes efeito modificativo, para corrigir a premissa equivocada sobre a qual se amparou o julgado , entendeu que o pedido foi de danos morais, decorrente da relação de emprego e não da ocorrência de acidente de trabalho, como equivocadamente havia decidido, em virtude de não existir, nos autos, alegação atinente a acidente de trabalho feita por nenhuma das partes.

Tribunal TST
Processo ROAR - 208/2007-000-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos ação rescisória violação do art, 897-a da clt revisão do julgado por meio de embargos, o reclamante ajuizou ação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›