TST - AIRR - 294/2007-004-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos transcritos não revelam o mesmo fundamento utilizado na decisão recorrida, de que a reclamante não preencheu o requisito da comunicação prévia ao empregador da aquisição do direito à pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. Óbice da Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 294/2007-004-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade pré-aposentadoria.

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