TST - AIRR - 1884/2003-463-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional do Trabalho fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, não se havendo de falar em negativa de prestação jurisdicional. O mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1884/2003-463-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade, negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional do.

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