TST - RR - 1251/2004-732-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ANUÊNIOS. VIGILANTES. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA. A jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula 374, entende que empregado integrante de categoria profissional diferenciada não faz jus as vantagens previstas em instrumentos coletivos, cuja negociação não pacificou seu empregador, nem foi representado por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1251/2004-732-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, adicional de risco de vida e anuênios.

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