TST - RR - 783150/2001


26/set/2008

DANO MORAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA PATRONAL INDENIZAÇÃO CONDUTA DO PREPOSTO PROVA NECESSIDADE. Nos termos do art. 932, III, do Código Civil, o empregador responde objetivamente pelos atos praticados por seus prepostos. Tal responsabilidade, entretanto, não prescinde da comprovação de conduta do preposto ensejadora do dano que se pretende reparar. O que se dispensa, pois, é a demonstração de que a referida conduta afigura-se culposa. Na hipótese dos autos, em que não restou provada a existência de conduta dos prepostos da reclamada apta a ensejar a condenação por supostos danos morais sofridos pela reclamante, não se há de cogitar na responsabilização objetiva da empresa, sob pena de fazê-lo sem prova do evento que a empregada reputa danoso à sua honra objetiva. Recurso de revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 783150/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos dano moral responsabilidade objetiva patronal indenização conduta do preposto prova, nos termos do art.

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