TST - AIRR - 1495/2004-016-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões de recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores do acórdão prolatado pela Corte de origem que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o apelo. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1495/2004-016-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de fundamentação.

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