TST - RR - 831/2006-022-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS Observando-se que foi reconhecida j u dicialmente jornada superior à rem u nerada pelo empregador, deve proc e der-se à dedução mês a mês. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - SÚMULA Nº 364, I, DO TST A jurisprudência desta Corte, co n substanciada na Súmula nº 364, I, é no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto perm a nentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco . A materialização da eventualidade ou do tempo extrem a mente reduzido a que se referem o verbete de jurisprudência referido está condicion a da não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Se o contato com as substâncias inflamáveis ocorria semanalmente, ou mensalmente, apesar de por poucas horas, não há falar em eventualidade ou tempo extremamente reduzido, como excludentes do direito ao adicional de periculosidade, por não haver redução extrema do risco. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 831/2006-022-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras compensação mês.

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