TST - AIRR - 85290/2003-900-04-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. Incabível o recurso de revista quando, para sua análise, exige-se reexame do conjunto fático-probatório. Incide, na hipótese, a Súmula nº 126 do TST. No caso dos autos, a questão foi decidida pelo Tribunal Regional com base no conjunto probatório trazido aos autos, especificamente a prova testemunhal, no sentido de que se encontraram presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, para reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85290/2003-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, não provimento.

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