TST - AIRR e RR - 757146/2001


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A jurisprudência domina n te deste Tribunal Superior do Trab a lho, consubstanciada na Súmula 392 do C. TST, consagra entendimento no se n tido da competência da Justiça do Trabalho para o exame de contrové r sias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da r e lação de trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 757146/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral.

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