STJ - HC 74832 / MG HABEAS CORPUS 2007/0009843-8


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO.
PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III,
D, DO CP. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA
QUE AMPARARAM A OPÇÃO DO JÚRI POPULAR POR UMA DAS VERSÕES
APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REEXAME DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA INICIAL. REITERAÇÃO DE
PEDIDO JÁ INDEFERIDO PELO STJ. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
1. A anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri sob o fundamento
previsto no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal exige que
o veredicto atente contra as evidências dos autos, revelando-se
incoerente e arbitrário, sem nenhum respaldo no conjunto probatório.
2. Infirmar os fundamentos consignados no acórdão impugnado com o
objetivo de reconhecer que o julgamento foi contrário à prova dos
autos é medida que não cabe em sede de habeas corpus, marcado por
cognição sumária e rito célere, motivo pelo qual não comporta o
exame de questões que, para seu deslinde, demandem aprofundado exame
do conjunto fático-probatório dos autos, peculiar ao processo de
conhecimento.
3. Inviável a apreciação de nulidade por inépcia da denúncia,
porquanto já rechaçada em writ anteriormente impetrado.
4. Constatado, in concreto, que a qualificadora do homicídio
reconhecida pelo Júri foi, ainda de que forma sucinta, narrada na
exordial, não há falar em ausência de correção entre a denúncia e a
sentença condenatória.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 74832 / MG HABEAS CORPUS 2007/0009843-8
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, tribunal do júri.

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