TST - ED-RR - 2936/1999-065-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO NULO - INTEL I GÊNCIA DA SÚMULA Nº 363 DO TST Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção, quando não verificada omissão. O acórdão embargado pautou-se pelos ditames da Súmula nº 363 do TST. Embargos de Declaração reje i tados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2936/1999-065-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição, contrato de trabalho nulo, intel i gência da.

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