TST - AIRR - 1230/2004-087-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DESTA CORTE. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1230/2004-087-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, invalidade da norma coletiva que prevê a redução ou supressão.

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