STJ - HC 31413 / SP HABEAS CORPUS 2003/0194956-4


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
SUPOSTA FALSIDADE DE PROVAS TESTEMUNHAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
PARA A CONDENAÇÃO. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. ORDEM NÃO
CONHECIDA.
1. A pretensão mandamental, à luz de sua motivação, não só requisita
aprofundado exame do conjunto da prova, mas também, de outro
processo, igualmente da competência do Tribunal do Júri, o que, por
certo, se mostra estranho ao âmbito angusto do habeas corpus.
2. Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 31413 / SP HABEAS CORPUS 2003/0194956-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, homicídio qualificado.

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