STJ - EDcl no REsp 982586 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0204381-1


18/set/2008

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE A
FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO - ACOLHIMENTO.
1. Verificada a contradição entre a conclusão e a fundamentação do
acórdão, deve ser reparado o equívoco para explicitar que a Turma
conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe
provimento, em face da jurisprudência desta eg. Corte que entende
que o parcelamento não caracteriza a denúncia espontânea.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 982586 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0204381-1
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado.

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