TST - AIRR - 1376/2005-152-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO. NÃO-ELISÃO. A ausência da Reclamada em audiência na qual deveria apresentar defesa não pode ser suprida, nem mesmo pela presença de advogado regularmente constituído. Não tendo a parte comprovado justo motivo para o não-comparecimento em juízo, a decisão que decreta a revelia da Ré mostra-se convergente como posicionamento desta Corte, consolidado na Súmula 122.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1376/2005-152-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, confissão ficta.

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