TST - ED-ROAG - 403/2007-000-12-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA . DESERÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Percebe-se, unicamente, o intuito da parte de ver reexaminada a questão trazida no recurso ordinário, irresignada que está com o desfecho que lhe foi desfavorável.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG - 403/2007-000-12-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso ordinário, mandado de segurança, sindicato.

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