TST - RR - 373/2005-018-03-00


07/mar/2008

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ESTABELECIDO EM CUMPRIMENTO A NORMA COLETIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de vantagem outorgada ao reclamante por força do cumprimento de norma coletiva, resta indene de dúvidas que se discute direito decorrente da relação de emprego.

Tribunal TST
Processo RR - 373/2005-018-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos contrato de seguro de vida estabelecido em cumprimento a norma, competência da justiça do trabalho, em se tratando de.

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