TST - RR - 9803/2002-900-00-00


07/mar/2008

ADICIONAL NOTURNO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Não restou caracterizada a ocorrência de afronta a artigo de lei nem a existência de divergência jurisprudencial. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA.

Tribunal TST
Processo RR - 9803/2002-900-00-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional noturno, julgamento extra petita, não restou caracterizada a.

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