TST - AIRR - 811454/2001


04/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial, quando se constata que o acórdão regional adota entendimento em plena conformidade com a Orientação Jurisprudencial n.º 190 da SBDI-1 desta Corte. Incidência do óbice contido no artigo 896, parágrafo 4.º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811454/2001
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, acórdão regional em conformidade com a iterativa, notória e atual, não se admite o.

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