STJ - AgRg no Ag 795276 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0161008-0


13/mar/2008

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO DO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA.
I - Tendo o acórdão recorrido fundamento unicamente constitucional,
o exame de sua impugnação está adstrito ao Supremo Tribunal Federal,
em sede de recurso extraordinário.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 795276 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0161008-0
Fonte DJ 13.03.2008 p. 1
Tópicos agravo interno, agravo de instrumento, competência.

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