TST - A-AC - 85820/2003-000-00-00


04/jun/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PRINCIPAL JULGADO NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO. Não se conhece do agravo regimental, ante a perda do objeto do mesmo, já que o agravo de instrumento em recurso de revista ( autos da ação principal) será objeto de julgamento logo após o recurso ora analisado. Portanto, o pressuposto do periculum in mora não encontra-se evidenciado. A somar a não comprovação do requisito do fumus boni iuris, já declarada em decisão fundamentada pela relatora do despacho ora agravado. Portanto, diante da perda do objeto originário da lide cautelar que se materializa em lide parcial, inclusa na lide principal, o não conhecimento do agravo regimental se impõe. Desta forma, explícito é o fenômeno da perda de objeto da lide cautelar, uma vez que o pleito tem como escopo a suspensão do cumprimento da integração do reclamante, nos autos da ação principal até que se efetive o julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, o que se dará nesta mesma sessão Turmária. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR PERDA DO OBJETO.

Tribunal TST
Processo A-AC - 85820/2003-000-00-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo regimental, ação cautelar em agravo de instrumento, recurso principal julgado na mesma sessão.

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