TST - ED-AIRR - 1067/2000-073-02-40


04/jun/2004

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS Havendo manifestação expressa da Colenda Turma a este respeito, principalmente quanto a análise dos arestos transcritos para comprovação de pretensa divergência jurisprudencial, efetivou-se a entrega da prestação jurisdicional, mostrando-se infundados os embargos de declaração opostos contra decisão devidamente fundamentada e que, por isso mesmo, não contém o vício da obscuridade apontado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1067/2000-073-02-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos divergência jurisprudencial, arestos inespecíficos havendo manifestação.

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