TST - AIRR - 107659/2003-900-04-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N° 126/TST. A controvérsia versa sobre matéria de fatos e provas, e não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 107659/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, justa causa.

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