TST - AIRR - 110519/2003-900-04-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFERENTE. O exercício de cargo de confiança bancário depende do preenchimento de certos requisitos preconizados no § 2º do art. 224 da CLT, conforme as reais atribuições do empregado, no caso concreto, insuscetíveis de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Em se tratando de exercício de cargo conferente, apenas a nomenclatura do função e o pagamento da gratificação de cargo não caracterizam o cargo de confiança. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 110519/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›