TST - AIRR - 577578/1999


11/jun/2004

SUCESSÃO DE EMPREGADORES. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ E BANCO ITAÚ S.A. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o trabalho. O negócio jurídico realizado, consistente na aquisição por parte do BANCO ITAÚ S.A. da organização produtiva e econômica do BANERJ S.A., implica típica sucessão trabalhista, de forma que os direitos adquiridos dos empregados permanecem íntegros e passíveis de exigibilidade junto ao sucessor, nos exatos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de Instrumento não provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577578/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos sucessão de empregadores, banco do estado do rio de janeiro s.a, banerj e banco itaú s.a.

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