TST - ED-AIRR - 809533/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se negar provimento aos Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 809533/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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