TST - ED-RR - 553811/1999


05/dez/2003

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados porque a argüição de error in judicando com indicação de contrariedade ao Enunciado 236/TST manifesta pretensão de reforma do julgado imprópria à medida eleita, por não configurar nenhuma das hipóteses descritas no art. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 553811/1999
Fonte DJ - 05/12/2003
Tópicos recurso de revista, embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados porque.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›