TST - RR - 557811/1999


18/jun/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, conforme o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial 124. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 557811/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos correção monetária, época própria, a jurisprudência dominante neste.

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