TST - RR - 591704/1999


18/jun/2004

PRESCRIÇÃO - MOMENTO OPORTUNO DE SUA ARGÜIÇÃO. Deduz-se, logicamente, do Verbete nº 153 do TST que a prescrição pode ser argüida a qualquer tempo, desde que em grau ordinário. Aduzida, portanto, nas razões de Recurso Ordinário, independentemente de prequestionamento por parte do Juízo de Primeiro Grau, tem-se por correta a argüição. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 591704/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos prescrição, momento oportuno de sua argüição, deduz-se, logicamente, do verbete.

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