TST - AIRR - 597672/1999


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COISA JULGADA. EXCLUSÃO DAS RECLAMANTES QUE NÃO CONSTAM DO TÍTULO EXECUTIVO. Confirmado em sede de agravo de petição que as reclamantes citadas no parecer do Ministério Público do Trabalho, não constam do título executivo, revela-se equivocada sua inclusão para o recebimento dos créditos trabalhistas. Os erros ocorridos, mesmo que na execução, podem e devem ser corrigidos. Afronta à coisa julgada e ao devido processo legal que não se reconhece. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 597672/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução coisa julgada, exclusão das reclamantes que não constam do título executivo.

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