TST - RR - 706692/2000


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. Tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência e a reversão das custas, e não havendo sido efetuado o recolhimento das custas pela reclamada, sucumbente em primeiro grau, estava a Recorrente obrigada, quando da apresentação do recurso de revista, independentemente de intimação, a efetuar o pagamento das custas processuais e apresentar o comprovante juntamente com o recurso interposto, o que não ocorreu, estando deserto o recurso. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 706692/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, inversão do ônus da sucumbência, ausência de recolhimento de custas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›