TST - RR - 761170/2001


18/jun/2004

CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. APLICABILIDADE. 1. À luz da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização apta a ensejar responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, é a que se dá mediante a contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Tribunal TST
Processo RR - 761170/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos contrato de facção, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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