TST - ED-AIRR - 3876/2002-906-06-40


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos quanto ao tema da prescrição total do direito de ação. Embargos acolhidos parcialmente.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3876/2002-906-06-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, acolhem-se parcialmente os embargos.

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